Com o objetivo de inspirar e motivar os alunos das escolas da Rede Municipal de São Gonçalo, eu como atleta medalhista paralímpico gonçalense Anderson Lopes, voluntariamente, realizei uma inédita parceria com a Secretaria de Educação do Município para contar um pouco da minha trajetória de vida.

O projeto “Jornada Inclusão Paralímpica: a História Paralímpica Brasileira até Paris 2024”, que pretende percorrer as 117 unidades da rede, levando histórias de superação e mostrando aos alunos, as medalhas e a tocha olímpica de 2016, que eu como atleta de lançamento de disco tive a oportunidade de conduzir.

A ideia básica consiste em aproveitar o ano de 2024, que é o ano das Paralimpíadas da França, para levar para toda rede municipal os valores sobre superação através do esporte, e reforçar a importância do tema inclusão, mudando paradigmas e construindo verdadeiros campeões para a vida.

Nessa minha jornada em São Gonçalo, estou podendo repassar para meu município o pensamento de como é importante acreditarmos que as nossas diferenças fazem os verdadeiros campeões e que os obstáculos da vida estão aí para serem superados com garra e determinação.

Durante a segunda reunião da CPI que investiga os planos de saúde, repeti aos membros uma frase proferida pelo deputado Thiago Gagliasso que soou pesada, mas representa toda a verdade do que vamos enfrentar nos próximos meses: nosso estômago terá de ser muito forte para enfrentarmos as coisas que virão pela frente.

Mexer nessa caixa preta não é missão para fracos. Há décadas, os planos de saúde se estabeleceram como um bem sucedido negócio econômico, o que não significa necessariamente que devolvam à sociedade um prestativo serviço social.

Desde o primeiro dia de mandato, acumulam-se no meu gabinete reclamações de mães e pais de pessoas com deficiência, aos prantos, que veem o tratamento dos seus filhos ser unilateralmente interrompido sob a alegação de que eles custam caro para os planos.

Simplesmente por causa de dinheiro. Para essa gente, a vida é medida por Reais e não por afeto. Foi nesse contexto que abraçamos essa luta. Pra muitos, inglória. Pra mim, necessária. Não podia ficar parado diante de tanto sofrimento.

E, na condição de deputado estadual, fui para as ruas. De mãos dadas com pais e mães, obtivemos vitórias. Sensibilizamos Ministério Público e Poder Judiciário. Mas não percebemos a empatia das empresas nem dos órgãos fiscalizadores e reguladores dos planos de saúde.

Eu e meus colegas fomos ignorados nos chamamentos que fizemos nas audiências públicas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Isso nos gerou um clima de revolta, mas que também deu energia para irmos adiante. Fizemos valer a prerrogativa dos nossos mandatos. Depois das ruas, partimos para a luta política dentro dos gabinetes da Alerj.

Demonstramos ao presidente Rodrigo Bacelar que a situação havia chegado ao limite e que só uma CPI poderia representar um freio a esses desmandos e desrespeito à população.

Vencemos a primeira batalha dessa guerra. Conquistamos e instalamos a CPI. Será acima de tudo um ambiente democrático, no qual pais e mães contarão o seu sofrimento e as empresas terão plena liberdade para mostrar a verdade dos fatos.

Repito: a verdade! Pois agora não temos mais como ser ignorados.

Dispomos de recursos e instrumentos que nos permitem verificar e checar os fatos apresentados, e tomar as medidas que forem necessárias. A busca é, acima de tudo, por justiça! Mesmo que para isso tenhamos de construir novas soluções legislativas.

O fato é: mães e pais jamais poderão novamente ficar à mercê dos planos de saúde. E estes precisam saber que o Estado estará sempre de olho para fazer cumprir aquilo que é premissa de qualquer governante, legislador ou membro do Poder Judiciário: assegurar o bem estar ao povo.

As mangas estão arregaçadas. Vamos trabalhar, e com um combustível pra lá de especial, porque essa CPI é mais do que um ato político: é um ato de amor!

O Governo do Estado, por meio do Departamento de Trânsito do Estado do Rio (Detran-RJ), está autorizado por lei a oferecer uma versão digital da carteira diferenciada para pessoas com deficiência. É o que prevê a Lei 10.421/24, do deputado Júlio Rocha (Agir), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial do Executivo de 12 de junho.

A norma complementa a Lei 7.821/17, que autorizou a criação da carteira de identidade diferenciada e do crachá de identificação para pessoas com deficiência.

A alteração inclui a autorização para a criação dos documentos de forma digital. De acordo com o trecho, o Detran/RJ deverá disponibilizar os documentos através de um aplicativo de celular

De acordo com Manual de diagnóstico estatístico dos Transtornos Mentais DSM-5 – TR, 2023, o Transtorno específico da aprendizagem está relacionado diretamente com as dificuldades de aprendizagem e no uso de habilidades acadêmicas, é uma condição neurobiológica que afeta a forma como uma pessoa processa, armazena, transmite e compreende ou comunica as informações. Contudo, não está relacionado a fatores como baixa inteligência, falta de oportunidade educacional ou problemas emocionais.

Os transtornos específicos de aprendizagem podem persistir ao longo da vida e geralmente afetam áreas específicas do aprendizado, como leitura, escrita, cálculo ou habilidades cognitivas mais amplas, como atenção e memória, o que gera muito sofrimento.

Dentre os transtornos de aprendizagem mais comuns são a dislexia que é um transtorno específico de aprendizagem que causa dificuldade na leitura, compreensão de textos, soletração e fluência verbal; a discalculia é caracterizado por dificuldades significativas na compreensão de conceitos matemáticos, realização de cálculos matemáticos e raciocínio numérico; a disgrafia é a dificuldade com a escrita, incluindo problemas de caligrafia, ortografia e organização espacial na página e etc.

Ademais, assim como as pessoas com deficiência e os autistas, as pessoas com transtorno de aprendizagem, também têm demandas específicas que precisam ser supridas como, por exemplo, suporte escolar. As pessoas com transtorno de aprendizagem deparam-se com desafios constantes e suas vidas sobretudo na educação que em muitos casos, necessitam de atenção individualizada, como mediador escolar, adaptação de provas, adaptação curricular, tempo maior de prova e uso de calculadora no caso dos discalcúlicos no âmbito escolar. Entretanto, fora do ambiente escolar, também necessitam de acompanhamento multidisciplinar contando com ajuda de psicopedagogos, fonoaudiólogos, psicólogos, neuropsiquiatra, terapeuta ocupacional etc., o que onera demais as famílias tanto quanto as pessoas com deficiência e autismo.

A ausência desse suporte, pode não somente agravar a situação, como também trazer prejuízos irreparáveis e portanto, a intervenção precoce é de extrema relevância e prioridade.

Cada tipo de transtorno de aprendizagem pode apresentar-se de maneira única em cada indivíduo e pode variar em gravidade. É importante realizar uma avaliação detalhada para um diagnóstico preciso e para desenvolver planos de intervenção educacional específicos para as necessidades de cada pessoa.

Nota-se que ainda é um desafio enorme para essas pessoas e seus familiares eis que as instituições de ensino, não dão o suporte necessário para que suas potencialidades sejam desenvolvidas de forma plena.

É crucial esclarecer que transtorno de aprendizagem não é deficiência e portanto, não é abarcado pela legislação vigente que vislumbra os direitos das pessoas com deficiência e nem dos autistas que além deste terem legislação própria, a Lei Berenice Piana (12.764/12), são equiparados às pessoas com deficiência, através da LBI (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência) nº13.146/15 tendo assim todos seus direitos garantidos.

Injusto é, se pensarmos em todo o percurso escolar de uma pessoa com transtorno de aprendizagem onde com muita sorte, é contemplado pelos seus direitos já mencionados.

O sujeito passa uns 10 anos da sua vida escolar no ensino básico, sendo contemplado em seus direitos, dentre eles, a adaptação de prova, e ao final deste ciclo e no início do outro, ou seja, o ingresso ao ensino superior, não há adaptação de prova e muito menos adaptação curricular ao fazer provas para ingresso ao ensino superior.

Todas estas provas, ENEM, UERJ etc. não são inclusivas uma vez que uma pessoa com transtorno de aprendizagem compete às mesmas vagas com pessoas típicas, sendo que aquelas, não competem de forma igual, porque um discalcúlico, por exemplo, tem que fazer a mesma prova de matemática, física e química que uma pessoa sem transtorno nenhum, diminuindo assim, consideravelmente a sua chance de disputar uma vaga de forma equânime.

Já as pessoas com deficiência e autistas, estes por equiparação, estão asseguradas pela Lei de Cotas nas universidades, diferentemente das pessoas com transtorno de aprendizagem que não têm garantia alguma em lei.

O sistema é perverso, cruel e exclusivo, e isso precisa ser revisto urgentemente. Infelizmente, não é possível mensurar quantas pessoas têm transtorno de aprendizagem no Brasil porque, para obter números precisos e atualizados, seria necessário que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) fizesse esse levantamento, mas claramente ainda não houve interesse ou possibilidade. Porém, o fato é que o número de diagnósticos cresce a cada ano e pouco se tem feito para que essas pessoas tenham condições equânimes para o aprendizado.

Em conclusão, os transtornos de aprendizagem, representam desafios significativos para indivíduos em seu processo educacional e no desenvolvimento de habilidades acadêmicas. Cada tipo de transtorno possui características específicas que impactam áreas distintas do aprendizado, exigindo abordagens educacionais adaptadas e suporte especializado. O reconhecimento precoce, a avaliação adequada e o acesso a intervenções apropriadas são fundamentais para ajudar indivíduos com transtornos de aprendizagem a superar esses desafios e alcançar seu potencial máximo. A conscientização pública e a formação contínua de profissionais são igualmente essenciais para promover ambientes educacionais inclusivos e acessíveis a todos.

Segundo um estudo publicado por Fernandes et al. (2023) na Revista Brasileira de Educação Especial, “intervenções precoces e estratégias educacionais adaptadas são cruciais para o desenvolvimento acadêmico de alunos com transtornos de aprendizagem. A falta de políticas públicas específicas e o apoio insuficiente nas escolas contribuem significativamente para as barreiras enfrentadas por esses indivíduos”.

A paradisíaca Paraty, na região da Costa Verde, cercada por ilhas e um trecho da Mata Atlântica, terá acesso equitativo às riquezas arquitetônicas e culturais do Centro Histórico da cidade. O projeto de uma rota-piloto de acessibilidade está sendo executado pela prefeitura, sob a supervisão do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

A finalidade do projeto é construir rampas e travessias para tornar alguns trechos mais inclusivos e acessíveis para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

Detalhe: caminhar pelo Centro Histórico do município não é uma tarefa fácil para moradores e turistas. O calçamento das ruas com pedras irregulares – conhecido como pé-de-moleque – começou a ser feito no século XVIII, graças ao desenvolvimento trazido pelo ciclo do ouro. Entretanto, foi a riqueza gerada pelo ciclo do café que terminou por calçar todas as ruas, por volta de 1830.

O projeto foi criado por Leonardo Menezes Xavier, arquiteto da Prefeitura de Paraty e aluno do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural, promovido pelo Centro Lucio Costa (CLC), unidade especial do Iphan. A iniciativa é tema da dissertação de Xavier, sob orientação do André Bazzanella, chefe da Casa do Patrimônio do Iphan no Vale do Paraíba.

Desde 2019, o sítio misto Paraty e Ilha Grande: Cultura e Biodiversidade é reconhecido como Patrimônio Mundial pela Unesco. Por este motivo, a equipe do Escritório Técnico do Iphan na Costa Verde (ETCV), localizado na cidade, vem orientando as ações da prefeitura para que seja viabilizada uma alternativa de acessibilidade no sítio tombado, sem que as intervenções provoquem danos ou impactos aos valores do tombamento.

“O sucesso de uma intervenção como essa, com potencial de impactar positivamente um grande número de pessoas, corrobora a missão institucional do Iphan e pode ser vista, também, como uma ferramenta de educação patrimonial”, avalia o chefe do ETCV, André Cavaco.

Primeiras ações para a rota-piloto

O projeto teve início em 2021, quando o Coletivo Paraty Acessibilidade apresentou um estudo preliminar ao Escritório Técnico do Iphan na Costa Verde, detalhando rotas para promover um turismo acessível no Centro Histórico do município.

Em dezembro do mesmo ano, foi constituído um Grupo de Trabalho (GT), formado por representantes do Iphan, sociedade e prefeitura. As ações do grupo tiveram como foco a elaboração do projeto de acessibilidade, considerando o acesso necessário e a fruição equitativa dos bens que compõem o Patrimônio Cultural Brasileiro.

A primeira rota prioritária definida interliga a ponte do Pontal, a Praça Matriz e o Largo de Santa Rita, pela Rua Dona Geralda. Devido à complexidade do projeto, o GT decidiu desmembrar esta rota, começando por uma rota–piloto que conecta a ponte do Pontal à Praça da Matriz.

A rota-piloto contempla adaptações na pavimentação em pedra para travessias e a instalação de rampas e passeios acessíveis em concreto armado no estacionamento da praça. Essa adequação na proposta considerou a possibilidade de execução imediata, por parte da prefeitura, em um dos principais e mais acessados espaços públicos do bairro histórico.

A partir de referenciais históricos e pesquisas de mercado, o mestre-calceteiro Vicente Cardoso, que trabalha com calçamento de ruas com pedras e paralelepípedos, liderou a execução de modelos experimentais de pavimentação, utilizando diferentes tipos de pedras e paginação, criando uma travessia acessível temporária para o uso da população.

Este processo foi fundamental para definir o modelo final a ser implementado em todo o Centro Histórico, de acordo com a Lei 0.098/2000 e em atendimento à NBR 9050/2020, que trata da acessibilidade a edificações, mobiliários, espaços e equipamentos urbanos. Após os experimentos, o modelo escolhido foi o executado com pedra moledo sem rejunte, tipo de granitóide poroso disponível na região, devidamente nivelado e assentado sob colchão de areia. A rota-piloto está prevista para ser concluída em julho de 2024.

Futuras implementações

A instalação de rampas de acesso deverá ser feita em todo o Centro Histórico, a partir da ampliação do projeto, que irá considerar o equilíbrio entre questões técnicas e estéticas, preservação do Patrimônio Cultural e demandas da população.

Estas ações não visam apenas melhorar a acessibilidade física, mas também fortalecer a relação entre a comunidade e o Patrimônio Cultural.

“À medida em que a cidade histórica deixa de ser apenas um bem do passado e se torna um bem apropriado pelos sujeitos do presente, seu processo de ocupação e gestão deve, necessariamente, contemplar novos conceitos, programas e funções. Nesse contexto, a promoção de acessibilidade no Centro Histórico de Paraty corrobora para que esse bem tombado se torne mais inclusivo, democrático e igualitário”, conclui Xavier.

Patrimônio Histórico Nacional

Bela cidade colonial, considerada Patrimônio Histórico Nacional e, desde 2019, também Patrimônio Misto da Humanidade pela UNESCO, preserva até hoje os seus inúmeros encantos naturais, culturais e arquitetônicos.

As construções de seus casarões e igrejas traduzem um estilo de época e os misteriosos símbolos maçônicos que enfeitam as suas paredes nos levam a imaginar como seria a vida no Brasil de antigamente. A proibição do tráfego de automóveis no Centro contribui para esta viagem pelo “Túnel do tempo”.

A cidade foi fundada em 1667 em torno à Igreja de Nossa Senhora dos Remédios, sua padroeira. Teve grande importância econômica devido aos engenhos de cana-de-açúcar (chegou a ter mais de 250), sendo considerada sinônimo de boa aguardente. No século XVIII, destacou-se como importante porto por onde se escoava das Minas Gerais, o ouro e as pedras preciosas que embarcavam para Portugal. Porém, com a construção de um novo caminho da Estrada Real, desembocando diretamente no Rio de Janeiro, levou a cidade a um grande isolamento econômico.

Após a abertura da Estrada Paraty-Cunha, e principalmente, após a construção da Rodovia Rio–Santos na década de ’70, Paraty torna-se pólo de turismo nacional e internacional, devido ao seu bom estado de conservação e graças às suas belezas naturais. Em sua área encontram-se o Parque Nacional da Serra da Bocaina, a Área de Proteção Ambiental do Cairuçú, onde está a Vila da Trindade, a Reserva da Joatinga, e ainda, faz limite com o Parque Estadual da Serra do Mar. Ou seja, é Mata Atlântica por todo lado.

Fonte: matéria publicada na edição de 17 de junho de 2024 do Jornal Correio da Manhã.